Legislação Sobre Bingo

legalEm 1946 o jogo (incluindo o Bingo) foi proibido através de um decreto-lei feito pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Muitos anos depois, em 1993, foi readmitido pela lei Zico, que foi reafirmada depois de cinco anos pela lei Pelé. Mas em 2004, depois do chamado “Escândalo dos Bingos” que envolvia lavagem de dinheiro através de casas de Bingo, o presidente Lula assinou uma medida provisória para proibir o funcionamento de casas de Jogo de azar, Bingo e caça-níqueis em todo o país. O Governo Federal seguiu a determinação de uma lei, a lei Maguito aprovada em 2000, que revogava qualquer autorização para Bingos a partir de 31 de Dezembro de 2002.

Em 2009 foi apresentado um projeto de lei para a legalização da exploração de bingos e caça-níqueis no Brasil. O projeto teve a aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados mas no entanto o projeto foi depois barrado pelos deputados. Desta maneira os jogos de Bingo seguiram (e seguem) proibidos em todo o país.

O governo Brasileiro, desta maneira, não aprova nem apoia nenhum tipo de Bingo, quer seja real ou online. mas ao mesmo tempo não persegue quem queira jogar Bingo online, desde que o site ou a plataforma escolhida esteja sediada em outro país. Assim qualquer jogador brasileiro pode escolher uma sala de Bingo online e jogar, pois não está a cometer nenhum ato ilegal.

Todas as salas de Bingo apresentadas em Bingo.org estão sediadas fora do Brasil,  e cumprem com as leis dos relativos países, portanto não tem que se preocupar, pode jogar à vontade pois você não está a infringir nenhuma lei.

 

 



Bingo.org wrote this on 2016-02-29